Opinião - Respeito ao contribuinte: ao menos um dia...

Por Charles Alcântara*

Contribuinte é aquele que está obrigado, por força de lei, ao pagamento de tributos ao Fisco. Contribuinte, portanto, é aquele que paga efetivamente o tributo, e não aquele que o repassa - ou o recolhe - ao Estado. Grosso modo, há duas formas legais de submissão dos cidadãos ao pagamento de tributos: a direta e a indireta.
Na forma direta, o cidadão paga diretamente os impostos (expressão popular aplicada genericamente aos tributos) ao Fisco. Exemplos: IPTU (municipal), IPVA (estadual), Imposto de Renda (federal). Na forma indireta, o cidadão paga os impostos ao empresário sempre que adquire bens e serviços, já que os impostos estão embutidos no preço desses bens e serviços.
O imposto indireto mais importante do país é o ICMS (estadual), imposto que incide sobre mercadorias (inclusive energia elétrica e combustíveis), prestação de serviços de transporte interestadual e de comunicação (principalmente telefonia).
Na tributação indireta, o cidadão não sabe exatamente quanto está pagando em impostos, mas o empresário sabe muito bem quanto pertence a ele - empresário - e quanto deve recolher aos cofres públicos, a título de impostos.
O crime de sonegação fiscal acontece justamente quando o empresário não recolhe aos cofres públicos o imposto pago pelo cidadão-consumidor. Sonegação é um crime contra a sociedade, contra a cidadania.
A Constituição Federal, em seu artigo 145, § 1º, determina que os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. É o chamado princípio da capacidade contributiva, segundo o qual o pagamento de impostos, para ser justo, deve ser graduado conforme o patrimônio, o rendimento e a atividade econômica do contribuinte.
A máxima da elevada carga tributária brasileira é simplista e truncada. Elevada pra quem? Antes de ser elevada para todos os brasileiros, a carga tributária é, isto sim, mal distribuída, vez que pesa muito mais sobre o trabalho e muito menos sobre o capital.
As campanhas em defesa da redução da carga tributária, não raro patrocinadas pelos agentes econômicos, a pretexto de defenderem a sociedade contra a sanha arrecadadora do Estado, ostentam as cifras bilionárias pagas pelo cidadão, em impostos, mas omitem que muitos desses bilhões pagos pelo contribuinte brasileiro são apropriados por sonegadores e jamais chegam aos cofres públicos.
A Lei federal nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, instituiu o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, “data de conscientização cívica a ser celebrada, anualmente, no dia 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte”. E se há alguém, neste país de abundantes encantos e contrastes, desrespeitado impiedosa e incessantemente, é o contribuinte.
A injusta distribuição da carga tributária aliada à baixa taxa de retorno social dos tributos pagos pela coletividade, fruto da corrupção e do desperdício, acentuam a resistência ao pagamento de impostos e legitimam socialmente a sonegação, que é espertamente associada à sobrevivência ou até mesmo a uma forma de protesto contra a tirania estatal e a omissão dos governantes.
Mas o imposto é um imperativo social, sem o qual não haveria a mais remota possibilidade de promover-se a justiça e a paz social; sem o qual não haveria a mais pálida possibilidade de assegurar-se uma vida coletiva solidária e fraterna; sem o qual o ideal de cidadania seria uma quimera.
Haveremos de experimentar um dia - ao menos um só dia - de absoluto respeito ao contribuinte;
Um dia - ao menos um dia - em que todos os empresários forneçam espontaneamente a nota fiscal aos consumidores;
Um dia - ao menos um dia - em que todos os cidadãos exijam nota fiscal, diante da recusa do empresário em fornecê-la;
Um dia - ao menos um dia - em que o recurso público não seja utilizado para pagar obra superfaturada ou inexistente;
Um dia - ao menos um dia - em que não seja homologada licitação pública fraudulenta;
Um dia - ao menos um dia - em que não haja funcionário “fantasma” na folha de pagamento da administração pública;
Um dia - ao menos um dia - em que nenhum incauto, pobre e marginalizado, seja usado como “laranja” por gatunos da coisa pública;

Um dia - ao menos um dia - em que o imposto pago com o suor do trabalho do contribuinte brasileiro não seja despejado no esgoto fétido da sonegação e da corrupção;
Um dia - ao menos um dia - em que nenhum funcionário público aceite, peça ou exija propina de quem quer que seja;
Um dia - ao menos um dia - em que cada centavo pago pelo cidadão seja integralmente recolhido aos cofres públicos, em vez de apropriado por sonegadores, travestidos de empresários;
Um dia - ao menos um dia - em que cada centavo recolhido aos cofres públicos seja aplicado honestamente pelos governantes;
Um dia - ao menos um dia - de respeito ao contribuinte.
Ao menos um dia, pra começar.



*Charles Alcantara é presidente do Sindifisco-PA

Na mira da mídia - OAB mobiliza contra a corrupção na Alepa

Clique para ampliar a matéria publicada na edição de hoje (23) de O Liberal.

Mandato na Rua - Edmilson apoia luta por saúde mental digna em Belém

Maré de Resistência - Ato em São Paulo protesta contra mudanças no Código Florestal

Da Folha de São Paulo

Às vésperas de mais uma votação das mudanças no Código Florestal, cerca de 1.500 pessoas se manifestaram contra o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), no parque Ibirapuera, na manhã de ontem.
A mobilização fez parte do Viva a Mata 2011, evento organizado pela Fundação SOS Mata Atlântica. O projeto de mudanças no Código Florestal pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados.
O evento reuniu políticos como a ex-senadora Marina Silva (PV) e os deputados federais Ricardo Tripoli (PSDB), Paulinho Teixeira (PT) e Ivan Valente (PSOL), o MST e ONGs como Greenpeace, WWF e Pau Brasil.
Em discurso, Marina Silva disse que todos os ex-ministros do Meio Ambiente vão entregar à presidente Dilma Rousseff uma carta pedindo veto às mudanças propostas.
Para ambientalistas, as mudanças propostas irão agravar o desmatamento, enchentes e prejudicar até a produção agrícola.
Marina disse também que o contexto de votação é ruim porque "um grupo acha que pode trocar a votação do Código pela não investigação" das denúncias contra o ministro da Casa Civil Antonio Palocci. A Folha revelou, na semana passada, que Palocci multiplicou seu patrimônio por 20 em quatro anos.
Marina também atribuiu o aumento de desmatamentos na região amazônica à expectativa da aprovação das mudanças feitas pelo deputado Aldo Rebelo.
"Isso já fez com que o desmatamento aumentasse em 400%. Se essa lei for aprovada, perderemos o controle completo", Marina.

Domingo na Praça - Mandato Edmilson presta contas e apoia lutas sociais

O deputado Edmilson e a senadora Marinor na caminhada do movimento de luta antimanicomial

Edmilson discursa contra a divisão do Pará, acompanhado de outros parlamentares

A militância do PSOL marcou presença na primeira Prestação de Contas em praça pública do mandato Edmilson

Edmilson concede entrevista à TV RBA sobre a luta contra a divisão do Pará

No final da manhã, Edmilson dialogou com as lideranças do Movimento em Defesa da Vida (Movida)

Fotos: Assessoria de Imprennsa

Companheiro de lutas e de sonhos - Dia 29 vamos dar um abraço no Edmilson

No próximo dia 26, o deputado Edmilson fará aniversário. A comemoração será no domingo, 29, numa grande festa popular na sede do Rancho Não Posso Me Amofiná, no bairro do Jurunas, em Belém.

Maré de Resistência - Entidades denunciam à ONU violações do acesso à Justiça em Belo Monte

Povos do Xingu não aceitam a tragédia anunciada e continuam lutando contra Belo Monte

O Movimento Xingu Vivo e Organizações de Direitos Humanos enviaram nessa sexta-feira (20) uma denúncia à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia Judicial da ONU sobre a intimidação e pressão sofrida por agentes do sistema judicial contrários ao andamento das obras.

Em maio deste ano, a Procuradoria da República do Pará sofreu nova pressão no caso Belo Monte, por conta de sua atuação em defesa dos direitos humanos, especialmente de indígenas e comunidades tradicionais. O consórcio Norte Energia S/A– responsável pela construção da obra – ingressou com uma representação contra o Procurador da República Felício Pontes Jr., por ele manter um blog na internet com informações sobre a obra. A representação foi feita ao Conselho Nacional do Ministério Público e pede o afastamento do Procurador das ações judiciais iniciadas, além da retirada do link do blog do Procurador da página do MPF/PA.

Diante da evidente pressão exercida pela empresa e também das ameaças realizadas pelo próprio Governo Federal, foi enviado nessa sexta-feira (20) um novo informe à Relatoria Especial para Independência dos Juízes e Advogados da ONU, solicitando providências que garantam a autonomia do Judiciário frente à obra de Belo Monte. A Relatoria está atualmente ocupada pela brasileira Gabriela Carina Knaul.

As Organizações de Direitos Humanos brasileiras, juntamente com o movimento Xingu Vivo, compreendem que a atitude da empresa constitui uma nova tentativa de intimidação aos que se posicionam contrários a realização da obra sem o devido estudo de impacto socioambiental. As intimidações têm virado uma constância no caso Belo Monte, e as organizações vêm alertando a ONU desde o ano passado (leia mais).

A sociedade organizada continuará lutando em prol das comunidades indígenas e tradicionais, contra as violações de direitos humanos causadas pela construção de Belo Monte.

Para ver as entidades que assinam a nota, clique aqui.

Fonte: Adital

Viramundo - Com ruas ocupadas, espanhóis mantém mobilização

Praça da Porta do Sol, na Catalunha: milhares desafiam o governo e exigem mudanças

Do Ópera Mundi

“Praça Livre, aqui ninguém nos representa”, indica um cartaz escrito com tinta preta na entrada da Praça Catalunha de Barcelona, um dos epicentros do surpreendente Movimento 15-M (em referência ao dia 15 de maio), que gerou uma onda de protestos que se estende por toda a Espanha. Milhares de cidadãos comuns protestam há sete dias contra o atual sistema político e econômico de um país com mais de 40% de desemprego juvenil.

E prometem continuar, apesar de a junta eleitoral ter proibido as manifestações neste fim de semana antes das eleições locais deste domingo, ainda que a polícia tenha anunciado que somente atuará em caso de distúrbios ou alterações de ordem.

Em Barcelona, os “indignados” dividiram a praça em três áreas simbólicas – Tahrir, Palestina e Islândia – colocando, ao redor, barracas protegidas do sol por lonas de plástico, cada uma representando uma “comissão” distinta: desde infraestruturas e comunicação até atividades e cozinha. Em frente a eles, se aglomeram dezenas de pessoas, a maioria jovens, mas também aposentados e trabalhadores que se interessam pelas propostas do novo movimento.

Clique aqui para seguir lendo a reportagem.

PSOL em Ação - Edmilson recebe novos filiados

Edmilson na festa de filiação do médico infectologista Lourival Marsola, realizada na quarta, 18

A adesão de Marsola e de dezenas de lideranças da área da saúde fortalecem o PSOL

Lurdes Barreto, liderança social histórica que agora é filiada ao PSOL

Belém, 400 anos - O centenário Mercado de São Brás

Em três tempos, a trajetória o imponente Mercado de São Brás, obra que hoje completa 100 anos.

De baixo para cima, o mercado mandado construir pelo intendente Antônio Lemos em 1911 ilustra cartão postal da cidade em meados do século XX; o exótico Zepelin tangencia o Mercado lá pelos idos dos anos 50 e, finalmente, o Mercado de São Brás restaurado durante a gestão de Edmilson Rodrigues.

Movimentos Sociais - Edmilson recebe comissão de grevistas de Barcarena

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) recebeu ontem (20) uma comissão de trabalhadores em educação do município de Barcarena, em greve há mais de 50 dias por melhores condições de salário e de trabalho.

Reunidos no auditório João Batista, da Alepa, os grevistas denunciaram as péssimas condições da educação em Barcarena. Além dos baixos salários e da ausência do Plano de Cargos, eles denunciam a existência de um esquema de desvio de recursos públicos que atinge, entre outras áreas, a merenda escolar que é servida aos estudantes.

Na próxima terça-feira, o deputado Edmilson prometeu fazer um discurso e articular uma comissão de deputados para visitar Barcarena na tentativa de reabrir negociações entre os educadores e a prefeitura. O líder do PSOL vai também exigir dos órgãos de fiscalização que apurem as graves denúncias de corrupção que foram apresentadas.

Foto: Assessoria de Imprensa

Na mira da mídia 2/Consultoria suspeita - Empresa de Palocci faturou R$ 20 mi no ano da eleição

Deu na Folha de São Paulo

Empresa de Palocci faturou R$ 20 mi no ano da eleição

RECEITA DE CONSULTORIA DEU SALTO NO ANO DA ELEIÇÃO DE DILMA PARA PRESIDENTE
MINISTRO MANTÉM SILÊNCIO SOBRE CLIENTES

CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

A empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006.
Batizada como Projeto, a empresa de consultoria de Palocci foi aberta em julho de 2006 e transformada numa administradora de imóveis no fim de 2010, dias antes da posse do novo governo.
A Folha revelou no domingo que a Projeto comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões no ano passado e um escritório de R$ 882 mil em 2009. Os dois imóveis ficam em São Paulo, perto da avenida Paulista, uma das áreas mais valorizadas da cidade.
As aquisições ajudaram Palocci a multiplicar por 20 seu patrimônio. Ao registrar sua candidatura a deputado em 2006, ele declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de bens avaliados em R$ 356 mil, em valores corrigidos.
Palocci afirmou nesta semana que adquiriu os dois imóveis com recursos que sua consultoria obteve nos anos em que ele exerceu o mandato de deputado federal. O faturamento de 2010 é suficiente para comprar três apartamentos iguais ao que ele adquiriu no fim do ano.
A legislação brasileira permite que parlamentares mantenham atividades privadas como a consultoria de Palocci mesmo durante o exercício do mandato, mas prevê sanções para parlamentares que defenderem interesses dos clientes em sua atuação no Congresso.
Palocci tem evitado discutir a natureza dos serviços que sua empresa prestou e a identidade de seus clientes.
Palocci mudou os estatutos da empresa no fim do ano passado por orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para evitar que sua atividade como consultor de empresas gerasse conflitos com sua atuação no governo Dilma.
Ele transformou a Projeto numa administradora de imóveis e contratou uma empresa ligada ao Bradesco para administrá-la. Palocci diz que o apartamento e o escritório de São Paulo são os dois únicos imóveis administrados pela firma atualmente.
A Folha solicitou à Casa Civil várias vezes nos últimos dias informações sobre a Projeto, seus clientes e seu faturamento, mas a Casa Civil e a assessoria da empresa disseram que não divulgariam nenhuma dessas informações.

Na mira da mídia 1/Escândalo da Alepa - Robgol vai à Justiça para evitar ser preso

Para ler melhor, clique sobre as imagens de O Liberal (20/05)

Patrimônio suspeito - Jurista afirma que consultorias de Palocci violam o espírito da Constituição

Do Terra Magazine

A legalidade das consultorias financeiras do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no exercício de seu mandato de deputado federal (2006/2010), é questionada pelo jurista e professor emérito de Direito da USP, Fábio Konder Comparato. Ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio e adquiriu um apartamento de R$6,6 milhões, em São Paulo. Comparato afirma que a prática “é incompatível com o espírito da Constituição”.

- Não é propriamente uma violação literal do artigo (54), é uma violação do espírito da Constituição. O parlamentar deve viver exclusivamente dos seus subsídios – interpreta o jurista, um dos advogados do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que não há elementos jurídicos para incriminar Palocci. “A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público”, declarou Gurgel.

Numa nota de esclarecimento a líderes partidários, o petista alegou que “no mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado”. Palocci citou os exemplos de Pedro Malan, Alcides Tápias, Armínio Fraga, Mailson da Nóbrega, Pérsio Arida, André Lara Rezende e Henrique Meirelles.

“Isso não justifica as irregularidades presentes”, critica Fábio Konder Comparato.

Terra Magazine – Como o senhor avalia, de acordo com a Constituição, a prática de consultoria econômico-financeira por Antonio Palocci, no exercício do mandato de deputado federal? Em sua defesa, ele afirmou que 273 deputados e senadores mantêm empresas semelhantes.

Fábio Konder Comparato – Eu acho que, em princípio, é incompatível com o espírito da Constituição. O que se procura é criar uma pessoa jurídica para que se possa receber valores patrimoniais que são destinados, obviamente, às pessoas dos parlamentares.

O senhor se ampara no artigo 54, da Constituição?

Não é propriamente uma violação literal do artigo, é uma violação do espírito da Constituição. O parlamentar deve viver exclusivamente dos seus subsídios.

O ministro Palocci, ao prestar esclarecimentos a deputados e senadores, lembrou que outros ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central e do BNDES se utilizaram do mesmo procedimento e abriram empresas de consultoria. O que o senhor pensa disso?

E daí? Se outras pessoas, no exercício das funções, cometeram irregularidades, isso não justifica as irregularidades presentes.

Como o Congresso deveria se portar nesse episódio?

O Congresso não vai se portar de jeito nenhum. O Congresso não se importa, na verdade. Eles (os congressistas) não consideram falta de ética. O que é preciso, justamente, é uma opinião pública que proteste, através dos meios de comunicação de massa.

Tempo de recordar. Tempo de avançar - Belém, no governo Edmilson: o direito de ver o rio

Nas imagens acima aspectos do Complexo Ver-o-Rio, em Belém, uma nova área de lazer inaugurada durante o governo Edmilson Rodrigues (1997-2004).

Floresta sob ameaça - Para analistas, novo Código Florestal legitima ilegalidades e abre espaço para mais desmatamentos

Analistas ligados às organizações que integram a Campanha SOS Florestas divulgaram na segunda-feira (16/5) uma nota técnica com esclarecimentos e advertências sobre as graves consequências das mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no Código Florestal. O trabalho foi elaborado por Tasso Azevedo, engenheiro florestal pela Universidade de São Paulo (USP); Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, biólogo e doutor em ecologia pela USP; Raul Silva Telles do Valle, advogado e mestre em direito econômico pela USP; André Lima, advogado e mestre em política e gestão ambiental pela Universidade de Brasília (UnB).


No documento, os analistas afirmam que “o novo texto continua muito aquém do que a sociedade brasileira espera de uma lei florestal para o século XXI, e ignora completamente os apontamentos feitos recentemente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Associação Brasileira de Ciência (ABC)”.

A nota destaca que o substitutivo do deputado Rebelo quase foi aprovado na sessão da Câmara, na quarta-feira, dia 11, mesmo com seu teor desconhecido pelos deputados e com mudanças fora do combinado com o governo. Os especialistas são categóricos ao advertir que a proposta “legitima ilegalidades cometidas contra nossas florestas nas últimas décadas, misturando situações legítimas com outras que configuram crime ambiental e abre espaço para mais desmatamentos ao enfraquecer ou desvirtuar vários dos dispositivos da legislação atual, sem apresentar praticamente nada que indique um novo patamar de governança na conservação e uso sustentável de nosso patrimônio florestal”.

Leia aqui a íntegra da nota técnica .


Fonte: Notícias Socioambientais (ISA)

O Pará não se divide - Para Edmilson, criar novos Estados não é a solução

Defensor dos interesses do povo paraense, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, mais uma vez, assumiu a tribuna para se posicionar contrário à divisão do Pará em três estados pequenos: Pará, Tapajós e Carajás. "Quem é ele? Que interesses estão por trás da proposta dele?", disse o líder do PSol, criticando o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é autor de um dos projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de plebiscito sobre a divisão do Pará e a criação dos estados de Tapajós e Carajás.
Para Edmilson, o problema de falta de políticas públicas e abandono das regiões do Tapajós e Carajás não será resolvida com a divisão do Estado. "Esse é um problema de falta de uma política que pense o desenvolvimento do Pará de uma outra forma porque o que o povo quer é ter acesso a políticas públicas que melhorem suas vidas. E a solução para isso não é a divisão do Estado. Isso é um problema e que vai beneficiar apenas os grandes capitais, não o povo", destacou Edmilson.
Segundo enfatizou Edmilson, a divisão do Pará só agravará ainda mais a miséria, exclusão social e questões como desmatamento e trabalho escravo, pois o modelo de desenvolvimento pensado para os novos estados baseia-se em benefícios voltado apenas para o setor produtivo, como o mineral e o agronegócio. No entanto, mesmo crítico à divisão do Estado, o deputado é favorável à realização de plebiscito para que todo o povo paraense dê sua opinião sobre o assunto.

Contagem Regressiva - Avança a luta pela CPI na Alepa

Assista a edição de ontem (17) do Jornal Liberal 2a edição, da TV Liberal.

Humanos Direitos - Edmilson destaca luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

Grande apoiador das causas humanas e sociais, Edmilson Rodrigues protocolou na manhã de hoje, 18, uma moção de apoio à comemoração do dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A data serve para esclarecer a realidade desta tragédia que abala cada vez mais nosso país. “Não podemos mais conviver com esse tipo de violência e de menosprezo para com os mais elementares direitos humanos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o líder do Psol.

O relatório divulgado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pela Assembléia Legislativa em 2008, mostra que o estado do Pará tem um dos maiores índices de casos de pedofilia e outros tipos de abuso de crianças e adolescentes, totalizando num período de cinco anos, mais de cem mil casos de pedofilia. Sobre esta realidade, o deputado diz que esta é “uma situação absolutamente inaceitável e que deveria cobrir de vergonha e de indignação todo ser humano e, sobretudo, induzir a adoção de políticas públicas capazes de por fim a este verdadeiro flagelo social”.

O núcleo Pro-Paz Integrado, criado em 2004 e que já recebeu mais de seis mil denúncias, divulgou dados revelando mais de 452 casos já ocorridos somente nos primeiros meses de 2011. Destes, 15% são meninos e 85% meninas, porcentagem que corresponde à ocorrência de cinco casos por dia.

Edmilson condena a impunidade que é demonstrada perante esse tipo de crime, e atribui a este fator o grande número de casos de abuso infantil. “É fundamental afirmar que a impunidade dos criminosos serve de estímulo à continuidade dessa prática odiosa. Durante muitos anos o silêncio cúmplice das famílias e das autoridades deixava as vítimas no mais completo desamparo”, afirma.

A moção de apoio será enviada ao Governo do Estado, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca – Emaús), à Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Norte 2, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará.

Na mira da mídia - CPI ganha a 11a assinatura

Clique sobre as imagens para ler os destaques de O Liberal de hoje (18).

Companheiro de lutas e de sonhos - 29 de maio, dia para dar um abraço no Edmilson

No próximo dia 26, o deputado Edmilson fará aniversário. A comemoração será no domingo, 29, numa grande festa popular nas dependências do Rancho Não Posso Me Amofiná, no bairro do Jurunas, em Belém.

Ética na política - CPI: cada vez mais necessária e próxima da instalação

O deputado estadual Edmilson Rodrigues conseguiu mais uma assinatura para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A 11ª assinatura é a do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), cujo partido já havia manifestado apoio à CPI. Embora inicialmente reticente, o deputado verde assinou e disse acreditar na força da comissão.
Agora, faltam apenas três assinaturas para que a comissão seja instalada. "Eu sou sempre otimista e acredito que conseguiremos todas as assinaturas necessárias e que conseguiremos conter a sangria das fraudes com o dinheiro público e punir os culpados, resgatando a imagem do Poder Legislativo junto ao povo", destacou Edmilson.

Gabriel Guerreiro justificou seu voto, fazendo referência à repercussão nacional que o caso teve, envolvendo seu nome e a imagem do partido que ele representa (PV). "Eu assinei principalmente porque fui citado em reportagem da revista Carta Capital como tendo um funcionário de meu gabinete envolvido no esquema de fraudes da Alepa. Mas tenho uma carreira política a zelar e também não posso deixar que o nome do meu partido (PV) seja atingido nacionalmente. Por isso, assinei e acredito que isso seja uma sinalização importante para mostrar que queremos as investigações e a punição dos culpados", defendeu Guerreiro, após a assinatura.

Para Guerreiro, mesmo que fique comprovado o envolvimento de algum ex-funcionário de seu gabinete, ele defende a punição, alegando que nunca foi conivente com fraude alguma. "Eu tenho quase 30 anos de vida pública e sete mandatos. Não vou deixar que isso seja maculado", disse o deputado.

Antes da assinatura de Guerreiro, o líder do PSol usou, mais uma vez, a tribuna do plenário da Alepa para exigir a instalação da CPI para investigar as fraudes na folha de pagamento e desvio de recursos da Assembléia Legislativa. Em seu pronunciamento, ele criticou, novamente, a postura adotada por alguns dos deputados, dizendo que eles sem comportam “como se nada estivesse acontecendo”.

Para Edmilson, se esta situação continuar como está, a postura dos deputados estará “jogando mais lenha na fogueira, aproximando a situação de um caminho sem retorno". O líder do PSol afirma que as suspeitas de fraude vão além do setor responsável pela folha de pagamento dos servidores. “Hoje, após as ações coordenadas pelo Ministério Público do Estado (MPE), é plenamente lícito supor que a rapinagem contaminou toda a gestão administrativa, atingindo, em grande medida, contratos e convênios, o que nos coloca diante de um escândalo sem precedentes em toda a história do Legislativo”, afirmou.

Edmilson destacou em seu pronunciamento o fato de alguns deputados alegarem que uma investigação realizada por outros órgãos seria mais isenta do que uma realizada também pela Assembléia. Para ele, as duas investigações devem ser realizadas juntas. “As investigações não são concorrentes, mas sim complementares entre si. A CPI vai complementar o trabalho realizado pelo Ministério Público”, disse.

O deputado, autor do requerimento que solicita a instalação da CPI, aproveitou para felicitar o apoio cedido pelas bancadas do PT e do PPS, que assinaram o pedido de CPI com o número total de seus representantes no plenário. O agradecimento se estendeu, mais tarde, ao PV, cujo representante, o deputado Gabriel Guerreiro (PV) também assinou o documento. Com este gesto, o deputado espera que outros se solidarizem com esta iniciativa. “Espero que até amanhã tenhamos mais uma ou duas assinaturas”, concluiu.

Transporte de qualidade - Não ao aumento da tarifa de ônibus

O deputado estadual Edmilson Rodrigues se manifestou novamente a favor do povo paraense, ao protocolar na manhã desta terça-feira, 17, uma moção de repúdio à decisão da Prefeitura de Belém sobre o aumento do valor da passagem dos transportes
públicos na cidade, que passou para R$ 2,00. O líder do PSol criticou também a postura do prefeito de Belém, Duciomar Costa, que mesmo após este aumento, já anuncia outro, de R$ 2,10, quando anunciou a implantação do Bilhete Único.

Segundo Edmilson, há razões para se desconfiar da seriedade dessa proposta. Ele diz que esta proposta do prefeito pode “apenas esconder um tarifaço contra o bolso da população de Belém e da Região Metropolitana”.

O deputado enumerou uma série de questionamentos sobre a decisão de implantar este novo sistema e as consequências para a sociedade paraense. Os principais são: a falta de um planejamento para a infra-estrutura de transportes que leve em conta todos os municípios da Região Metropolitana de Belém; a falta de reestruturação do sistema de transporte de Belém.

O líder do PSol criticou também a situação da frota de ônibus em Belém. A estrutura precária dos coletivos, que por vezes chega a usar ônibus velhos e desgastados no lugar de novos, não condiz com o aumento, que chega a ser abusivo no preço da passagem, lembrando que, em seu mandato como prefeito, a substituição dos ônibus por novos foi uma das primeiras medidas adotadas.

Por fim, Edmilson reafirmou sua vigilância na defesa dos direitos da população, dizendo que a implantação deste novo sistema poderá significar “mais um atentado ao inalienável direito da população de Belém e Região Metropolitana a um transporte público e de qualidade”.

O caminho da luta - Apoio à organização dos trabalhadores da Alepa

Fundador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), o deputado estadual Edmilson Rodrigues usou a tribuna nesta terça-feira, 17, para parabenizar os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) pela criação de um sindicato da categoria: o Sindicato dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Sindalepa).

Segundo Edmilson, a organização dos trabalhadores na luta pelos seus direitos é legítima e deve ser apoiada. "Em uma época em que a Alepa está sendo alvo de tantas críticas por conta das fraudes enormes que tem sido denunciadas pela imprensa local e nacional, é importante esse movimento dos servidores, que pretendem resgatar a imagem do órgão em que trabalham e de onde sustentam suas famílias. Portanto, estão de parabéns!", destacou o deputado.

CPI da Corrupção da Alepa - Movimentos sociais de Ananindeua realizam protesto

Lideranças comunitárias e estudantis exigem a instalação da CPI da Alepa

Com bom humor, a denúncia dos "fantasmas" e da farra com o dinheiro público

Indignação popular: até quando o dinheiro público será roubado?

Escândalo da Alepa - PV decide apoiar CPI

O deputado Gabriel Guerreiro, líder do PV, assinou hoje (17) o requerimento da CPI proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL)

Ética na política/CPI, já - Edmilson: "Que se apure todas as falcatruas e que os culpados paguem por seus crimes."

Da tribuna da Alepa, na manhã de hoje (17), o deputado Edmilson Rodrigues fez um duro discurso em favor da instalação imediata da CPI e denunciando a articulação de uma campanha para desmoralizar aqueles que têm defendido a apuração de todas as falcatruas na Assembleia.
A seguir, a íntegra do pronunciamento:




"Mais uma vez sou obrigado a subir a esta tribuna para tratar do tema da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Pará. Há exatos três meses este Poder sangra com uma gigantesca avalanche de revelações que descortinam a existência de um extenso e profundo esquema de roubo de dezenas de milhões de reais do contribuinte paraense, e para uma parte majoritária desta Casa é como se nada estivesse acontecendo.
O Poder Legislativo mergulha num verdadeiro mar de lama, com sua credibilidade se estilhaçando diariamente, mas parece que vivemos aqui em outro planeta, onde desculpas esfarrapadas e medidas tão açodadas quanto ineficazes tentam em vão resolver o problema. Ao contrário, essa postura está jogando mais lenha na fogueira e aproximando a situação de um caminho sem retorno.
No primeiro momento as suspeitas estavam voltadas para fraudes na folha de pagamento. Hoje, após as ações coordenadas pelo Ministério Público do Estado é plenamente lícito supor que a rapinagem contaminou toda a gestão administrativa, atingindo, em grande medida, contratos e convênios, o que nos coloca diante de um escândalo sem precedentes em toda a história deste Legislativo.
Então, pergunto: o que está impedindo a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitada por mim desde o dia 22 de fevereiro?
Vou direto ao ponto, sem rodeios: quem está reiteradamente contra a CPI precisa explicar à sociedade paraense de que, efetivamente, tem medo? Quem teme a investigação – e pior, trabalha para inviabilizá-la – passa a impressão de ter muita coisa a esconder. Essa não é uma postura que dignifique a missão constitucional que cada um de nós recebeu pelo voto soberano do eleitor do Pará.
A alegação de que outros órgãos já investigam – e o fariam com maior isenção que uma CPI – é uma falácia. As investigações não são concorrentes, mas sim complementares entre si. E, mais importante que isso, esta Assembleia tem o dever de se autoinvestigar, e a CPI é o instrumento constitucional vocacionado para isso.
Alegar que uma CPI seria um espaço político é outra alegação absolutamente pueril. Tudo aqui, senhores e senhoras, nesta Casa, é essencialmente político. A função de um deputado, aliás, é dignificar a política e não torná-la objeto da repulsa popular, como infelizmente vem acontecendo.
Já falei e aqui reitero: não me move ao propor a CPI e defendê-la de forma tão enfática qualquer interesse subalterno. Não pretendo perseguir nem prejulgar quem quer que seja.
Mas, por outro lado, não tenho compromisso com a proteção aberta ou velada de qualquer malfeito. Meu mandato não está nem jamais estará a serviço da impunidade e da preservação de quaisquer esquemas criminosos.
Aproveito para agradecer as assinaturas da bancada do PT e do PPS. E apelo para que além de subscrever o requerimento possamos juntar forças numa militância ativa em defesa da transparência e da mais completa apuração de todas as denúncias, doa a quem doer. Faltam apenas quatro assinaturas. Essa meta é possível e responde a um anseio social crescente que este Poder não pode simplesmente desconhecer.
Finalmente, não poderia deixar de me referir a um determinado tipo de campanha que começa a ganhar corpo em alguns meios de comunicação. Esta campanha objetiva desmoralizar e intimidar aqueles que defendem a CPI. Esse tipo de procedimento escuso jamais vai me fazer recuar. Não devo meu mandato a nenhum grupo de comunicação, nem devo obediência a nenhum pretenso chefe político. Meus 85.412 mil votos foram o reconhecimento do povo paraense a várias décadas de militância em favor de um mundo livre de todas as formas de exploração e opressão, o que significa um compromisso de vida – inarredável e inegociável – com a honestidade no trato da coisa pública.
Que este Poder se ponha de pé e assuma suas responsabilidades. Passar a limpo toda a sujeira que inunda as páginas dos jornais todos os dias é nossa obrigação. Espero, sinceramente, poder contar o apoio efetivo da maioria desta Casa.
Que venha a CPI. Que se apure todas as falcatruas e que os culpados paguem por seus crimes.
Que esta Assembleia Legislativa não siga se desmoralizando perante o povo paraense".

Atrás das grades - Strauss-Kahn era o preferido dos EUA para presidir a França

Do site Ópera Mundi

O diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn, preso desde sábado (14/05) em Nova York, nos Estados Unidos, gozava de muito crédito e confiança dos diplomatas norte-americanos – fato pouco comum para um membro do Partido Socialista francês. É o que mostra um documento da embaixada dos EUA na França de maio de 2006 vazado pelo site Wikileaks.


O documento trata de um encontro de Strauss-Kahn com o então embaixador dos EUA em Paris, Craig Stapleton. O diplomata apontava o economista como o “candidato ideal” do PS para as eleições presidenciais francesas, que iriam ocorrer em abril e maio de 2007.

De acordo com Stapleton, o economista era o candidato socialista “com melhor preparo” para vencer Nicolas Sarkozy. Porém, o embaixador apontava que sua “falta de pretensão” poderia significar a “ruína” para seu projeto de poder. “Enquanto ele claramente se via como o homem certo para liderar França, também parecia relutante em bater o seu 'próprio tambor' e não foi preciso ao dizer o que faria caso fosse escolhido para ser o próximo presidente”, escreveu Stapleton.

Agora, no entanto, Strauss-Kahn se encontra preso na prisão da ilha de Rikers, acusado de sete crimes sexuais contra uma camareira em um quarto do hotel Sofitel, onde estava hospedado. Seus advogados alegam inocência. O escândalo chocou a França e ocupa todas as manchetes da mídia europeia.

Disputa interna

Strauss-Kahn fez uma série de críticas à sua então maior concorrente no partido, Ségolène Royal. Para ele, as pesquisas de opinião que a apontavam como favorita para vencer as eleições eram uma “loucura coletiva”. O economista fez questão de lembrar ao embaixador que, na França, era muito comum que os candidatos que lideravam as pesquisas no início da corrida presidencial acabavam derrotados.

Na mira da mídia - É hora de exigir: CPI, já!

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Mandato em Movimento - "Que a vida devia ser bem melhor e será"*

Nova filiadas ao PSOL nas Águas Lindas: orgulho de entrar na luta

No Aurá, o aperto de mão de quem sabe o valor da resistência

A alegria na posse da nova diretoria do SINTEPP em Maracanã, nordeste do Pará

Edmilson defende a CPI da Alepa em reunião com conselheiros da OAB-Pará

(*) Eterno Aprendiz, a bela canção do sempre eterno Gonzaguinha. Para ouvir, clique aqui.

Sessão Especial - Justiça do trabalho: 70 anos na defesa dos direitos dos trabalhadores

Edmilson discursa em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho na Amazônia

Em sessão especial para homenagear os 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho na Amazônia, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, enfatizou a atuação do órgão no combate ao trabalho escravo. A sessão especial foi realizada a partir de um requerimento de autoria do líder do PSol, que fez um resgate histórico sobre a trajetória de luta dos trabalhadores brasileiros. "Podemos dizer que a Justiça do Trabalho tem um coração de mãe porque atua sem paternalismo, mas com sensibilidade em favor do povo trabalhador", disse o deputado, que também fez referência ao trabalho infantil doméstico, que tem sido muito explorado em nosso Estado.
Edmilson relembrou os recentes episódios de violação de direitos trabalhistas, ocorridos em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e que resultaram em revoltas operárias, como as dos canteiros de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Para Edmilson, tais episódios deixam claro a importância da Justiça do Trabalho no combate a formas desumanas de trabalho e a necessidade de seu fortalecimento. "Parabenizamos a Justiça do Trabalho pelos seus 70 anos porque também acreditamos que ela é fundamental na afirmação do sonho e construção de uma sociedade efetivamente livre, justa e feliz", destacou.
Além disso, essas revoltas, segundo ele chamam a atenção para o cenário de implantação de outros grandes projetos na Amazônia, como é o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu paraense, que se realizam infelizmente sob o signo da repetição, em escala ampliada, dos dramáticos erros do passado. "A atuação da Justiça do Trabalho é fundamental para que erros do passado não se repitam em obras do presente como Belo Monte. E é preciso ficar atento para o cenário que está sendo desenhado com a construção dessa obra", alertou Edmilson, que é contrário a construção da usina hidrelétrica.
A senadora Marinor Brito (PSol) participou da sessão especial e também fez referência à importância da Justiça do Trabalho. "O nosso parabéns é para todos os que integram a Justiça do Trabalho, todos os operadores do Direito, técnicos e servidores, que se dedicam a esse trabalho difícil e tão importante do combate ao trabalho escravo",disse a senadora, que também parabenizou o deputado estadual Edmilson Rodrigues pela iniciativa. "No senado, destaquei na reunião da Comissão de Economia que o corte de R$ 50 bilhões no orçamento, anunciado pela Presidenta Dilma Rousseff, é preocupante porque compromete a realização de concursos públicos, de ampliação de quadros e até pagamento de diárias para o trabalho de combate ao trabalho escravo", acrescentou Marinor.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 8ª Região), José Maria Quadros de Alencar, iniciou e encerrou seu pronunciamento com agradecimentos e destacou o trabalho do órgão na defesa dos direitos dos trabalhadores e na construção de uma sociedade mais justa. "O Pará caiu dois pontos no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas a Côrte fará o que for possível de sua competência para que o Estado, não só recupere esses dois pontos, como aumente outros dois", destacou o presidente do TRT.
Durante a sessão, o presidente do TRT 8ª Região também anunciou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) junto com o TRT estão trabalhando em uma ação direcionado a construção da hidrelétrica de Belo Monte para tentar coibir erros e violações de direitos trabalhistas na execução e operacionalização do projeto. Também participaram da sessão especial, o corregedor regional do TRT, Francisco Sérgio Silva Rocha, a procuradora chefe substituta do MPT, Rita Moita Pinto da Costa, desembargador federal do Trabalho, Vicente Malheiros da Fonseca e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Raimunda Noronha.

Foto: Assessoria de Imprensa

Na mira da mídia - Quem tem medo da CPI?

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Fonte: O Liberal (16/05/2011)

Direito à verdade - Sepultamentos verticais no Araguaia?

Por Paulo Fonteles Filho

Uma modalidade desconhecida de sepultamentos pode ter ocorrido no Araguaia: a inumação vertical.

Quem traz a mórbida informação é o dirigente da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA), Sezostrys Alves da Costa, que, como eu, participa dos esforços capitaneados pelo governo federal no sentido de localizar os desaparecidos políticos no Sul do Pará e Tocantins.

Quem enseja a novidade é um ex-soldado que atuou naqueles sertões durante todo o ano de 1973. Como outros soldados de sua geração, guarda, ainda, segredos não revelados daqueles tempos de infâmia.

O medo ainda é muito presente neste trabalho, na coleta de importantes depoimentos, que possam nos dar a nitidez que a história nacional exige.

Os véus, porém, aos poucos vão sendo retirados e revelam detalhes que nos deixam boquiabertos, verdadeiramente pasmos.

Agora, a novidade, são as covas verticais. E em tais covas, muito fundas, pode haver um amontoado daqueles brasileiros que procuramos.

Como prestava guarda para o alto-comando na Base de Xambioá, o ex-soldado ouviu, por diversas vezes, discussões sobre como dar o “tratamento adequado” para os que ali, depois das insanas torturas, eram mortos covardemente.

Ao longo dos anos acreditávamos que os desaparecidos políticos do Araguaia teriam sido enterrados em cova-rasa e que apenas o material orgânico que produz a natureza, teria dado-lhes a última coberta. Mas parece que não foi bem assim.

É claro que novos indícios exigem maior exame, sabemos disso. Mas sabemos, também, que precisamos estar bastante atentos em tudo aquilo que nos chega às mãos. A desatenção e a preguiça, neste trabalho, podem criar um inestimável prejuízo.

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Fronteiras de sangue - Israel reprime com violência protesto de palestinos no Dia da Catástrofe (Nakba)

Jovens palestinos rompem "fronteira" de Israel nos territórios ocupados de Golã, Síria (Foto:G1)

Do Ópera Mundi

Centenas de palestinos marcham em Ramallah para celebrar o Dia da Nakba, no qual lembram o exílio e a perda de territórios palestinos com a criação, em 1948, do Estado de Israel. Com bandeiras palestinas e cartazes, a população se reuniu ao lado do túmulo de Yasser Arafat, na Muqata de Ramallah, para marchar dali até a praça de Al Manara, onde serão realizados discursos e diferentes atos para marcar a 65ª Nakba.

Tambores, canções nacionalistas árabes e palestinas e um desfile de escoteiros uniformizados enfeitavam a manifestação, na qual abundavam funcionários palestinos, estudantes e moradores nos campos de refugiados dos arredores da capital administrativa da Cisjordânia e sede do governo da ANP (Autoridade Nacional Palestina).

Os manifestantes reivindicavam o direito de retorno dos milhões de refugiados palestinos a seus lugares de origem, reconhecido pelo direito internacional.

Ao meio-dia, os palestinos em várias cidades da Cisjordânia fizeram 63 segundos de silêncio para lembrar a catástrofe que para eles representou a criação do Estado judeu. Enquanto isso, outra centena de palestinos atacaram com pedras o posto de controle israelense de Qalandia, o principal de entrada a Ramallah, sem que se registrassem feridos, informou o serviço de notícias israelense Ynet.

Repressão

Nas Colinas de Golã, ocupadas por Israel desde 1967, muitos palestinos e simpatizantes que vivem no país passaram a fronteira com a Síria para protestar contra Israel. Como resposta, as forças de segurança israelenses, que foram reforçadas neste domingo, atiraram nos manifestantes deixando quatro mortos e entre dez e 20 feridos.

O incidente ocorreu perto do povoado druso de Majdal Shams, nas Colinas de Golã. "Segundo a informação inicial que dispomos, forças do Exército israelense identificaram vários cidadãos sírios que tentavam cortar a cerca de segurança na fronteira entre Israel e Síria, e responderam com tiros de advertência", disse um porta-voz militar de Israel à agência de notícias Efe.

Testemunhas citadas pela rádio pública israelense mencionaram a presença de helicópteros de combate israelenses e disseram também que havia fumaça no local.

A imprensa israelense informa que o incidente começou quando centenas de pessoas, refugiados palestinos residentes na Síria, cruzaram em dois pontos a cerca que divide o território sírio com as Colinas do Golã.

Belém, 400 anos - Em meados do século XX, memória de uma cidade com amplos horizontes

O centro de Belém visto do campanário da Sé. Ao fundo, imponente, o reservatório Paes de Carvalho, pérola da Belle Époque que o regime militar destruiu em meados dos anos 60.

Panorâmica de uma Belém quase sem arranha-céus. À esquerda, o prédio da antiga Mesbla

Visão do bairro da Campina, com o prédio do BASA tendo a seu lado o terreno que abrigou o Grande Hotel

Fotos: Biblioteca do IBGE