Num período em que o Congresso brasileiro se viu esvaziado, o Projeto de Lei 84/99 do senador Eduardo Azeredo foi aprovado em duas comissões na Câmara. O projeto, conhecido como AI-5 digital, quer tornar crime diversas práticas comuns na internet.
O "AI-5 digital" é uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão.
No ano passado o projeto de Azeredo gerou protesto e indignação de diversos grupos que defendem a troca de conhecimentos livres na internet. O texto estava parado Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara .
Os principais pontos do Projeto determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Além disso, exige que provedores de acesso à internet e servidores armazenem os dados dos usuários, registrando dados de toda a navegação.
Uma petição online escrita por professores e pesquisadores diz não ao AI-5 digital, questiona os diversos pontos da lei e defende que a internet se mantido como espaço de livre criacão e troca de conhecimento. Para ler e assinar, acesse: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html (pulsar)
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