Depois de seis meses de tentativas frustradas de diálogo, órgãos de fiscalização da gestão pública e a comunidade da Terra Firme, em Belém, decidiram que a única saída para melhorar a unidade de saúde do bairro é levar o caso à Justiça.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24 de janeiro, em reunião em que instituições públicas e lideranças da Terra Firme analisaram relatórios de vistorias realizadas na unidade de saúde. Todos os documentos confirmam que a prefeitura não atendeu a nenhum dos compromissos assumidos (veja abaixo links para a íntegra dos acordos e dos relatórios das vistorias).
Entre os vários pontos não atendidos, não houve publicação de edital de chamamento de médicos, não foram tomadas medidas para assegurar a visibilidade da escala de trabalho, dos serviços prestados no local e da lista de medicamentos, não houve implantação de sistema de controle de consultas, exames especializados e leitos.
Além de confirmar o descumprimento do acordo, os relatórios apontam uma ausência total de controle patrimonial e graves falhas no gerenciamento da unidade. O projeto de implementação da unidade de saúde previa a existência de 18 profissionais de saúde, mas hoje há apenas dez. Falta capacitação de servidores e medicamentos em estoque são colocados no chão por falta de prateleiras.
Não estão sendo feitos atendimentos odontológicos, triagem neonatal e nem curativos. O controle de estoque de medicamentos não é informatizado, o que acarreta uma sobrecarga de trabalho para o farmacêutico da unidade, que não pode dar a atenção necessária aos usuários da unidade de saúde sobre o uso correto dos medicamentos.
A partir desta segunda, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a promotora de Justiça de direitos constitucionais, com atuação na área da saúde, Suely Regina Cruz, irão levantar mais dados para propor a ação judicial.
Enquanto isso, será feita uma mobilização no bairro pela a Rede de Controle da Gestão Pública, grupo de órgãos de fiscalização, e por lideranças comunitárias, representadas principalmente pelo movimento ecumênico Caravana da Paz.
O objetivo da mobilização é divulgar para os moradores da Terra Firme como foi o processo de tentativa de debate com a prefeitura e detalhar as informações obtidas pelos órgãos de fiscalização. A atuação conjunta de fiscalização e cobrança de melhorias no serviço público realizada por meio de uma parceria entre órgãos públicos e a comunidade é inédita no Estado.
Acordo assinado em 19/10/10
Aditivo ao acordo, assinado em 30/11/10
Relatório de vistoria feita pelo Denasus em janeiro de 2011
Relatório de vistoria feita pelo Conselho Regional de Farmácia em janeiro de 2011
Relatório de vistoria feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em janeiro de 2011
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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