A
garantia de recursos para a manutenção da macrodenagem da Bacia do Uma é o
objeto de uma das seis emendas apresentadas pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues
(PSOL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. Outras emendas dele visam assegurar
o pagamento parcelado das perdas salariais históricas dos servidores públicos
estaduais, que chegam a 70%. Além do pagamento do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR) dos educadores e do piso nacional do magistério, que são
previstos na Lei Estadual nº7.442/10 e na Lei Federal nº 11.738/08.
Em
março deste ano, a Comissão Externa da Assembléia Legislativa do Pará, da qual
Edmilson faz parte, constatou o abandono da macrodrenagem do Una, que atinge 16
bairros de Belém, provocando alagamentos. Confira mais informações sobre esse
problema aqui. “A macrodrenagem continua a ser uma das mais importantes
intervenções urbanas realizadas na capital ao longo das últimas décadas.
Entretanto, urge a manutenção do sistema para que o investimento realizado não
seja perdido e, também, para atender ao clamor da população. O governo do Pará
precisa assumir essa responsabilidade”, justifica o deputado na emenda.
Outra
emenda de Edmilson visa suspender o repasse de recursos para as organizações
sociais sem fins econômicos e de interesse social, declaradas como de utilidade
pública estadual, que estão administrando o atendimento público na área da saúde.
O deputado observa que essas instituições têm serviço para a privatização do
serviço público.
A
garantia de participação popular na destinação dos recursos público é o
objetivo de outra emenda do psolista, que visa priorizar a alocação de novos
projetos que tenham sido aprovados pela população. A Transparência e o acesso à
informação é noutra preocupação de Edmilson, que apresentou emenda para que os
poderes e órgãos públicos estaduais publiquem, nos respectivos sites na
internet, os dados atualizados sobre a lotação do pessoal ativo e os
respectivos organogramas.
Assessoria de Imprensa
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