Humanos Direitos - OIT diz que governo violou Convenção 169 no caso de Belo Monte

Da ONG Justiça Global

Um relatório da Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no último sábado, 3, confirma que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que possa afetar seus bens e seus direitos. A nota técnica da OIT corrobora a posição do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já interpelaram o governo brasileiro sobre a não realização das oitivas.

De acordo com o documento da OIT, “a Comissão lembra que, em virtude do artigo 15 da Convenção, o governo está obrigado a consultar os povos indígenas antes de empreender ou autorizar qualquer programa de exploração dos recursos existentes em suas terras”, afirmando que Belo Monte poderá alterar a navegabilidade do Xingu, bem como a fauna, a flora e o clima da região. Estes impactos, afirma a OIT, “vão mais além da inundação das terras ou dos deslocamentos dos referidos povos”.A não realização das oitivas, previstas também na Constituição Federal, motivou uma ação civil pública do MPF que, indeferida no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) no final de 2011, deve seguir, após recurso, para votação no Supremo Tribunal Federal.Agora, com a manifestação da OIT, os argumentos de parte dos desembargadores do TRF1 – de que a oitiva pode ocorrer em qualquer momento do processo -, são definitivamente invalidados. O documento também derruba argumentos de funcionários do governo de que os indígenas teriam sido ouvidos, mesmo que em reuniões informais. “Não se pode considerar que uma simples reunião informativa cumpra com as disposições da Convenção”. E conclui: “a Comissão [técnica] avalia que, de acordo com a documentação e as informações apresentadas pelo governo, os procedimentos levados a cabo até agora, mesmo que amplos, não reúnem os requisitos estabelecidos nos artigos 6 e 15 da Convenção, e tampouco demonstram que foi permitido aos povos indígenas participar de maneira efetiva na determinação de suas prioridades, em conformidade com o artigo 7 da Convenção”.Nas recomendações finais, a Comissão de Especialistas pede ao governo brasileiro que:Tome as medidas necessárias para levar a cabo consultas com os povos indígenas afetados, em conformidade com os artigos 6 e 15 da Convenção, sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, antes que os possíveis efeitos nocivos da dita usina sejam irreversíveis Em consulta com os povos indígenas, tome medidas para determinar se as prioridades dos ditos povos foram respeitadas e se seus interesses serão prejudicados, e em que medida, afim de adotar as ações de mitigação e indenização apropriadas Informar a Justiça Federal do Pará sobre os resultados do procedimentoO que é a Convenção 169 da OITA Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais – Convenção 169 – foi ratificada pelo país em 2002 e promulgada, via decreto presidencial, em 2004. A Convenção 169 estabelece, entre outros, que os povos indígenas e tribais têm o direito de serem consultados de forma livre, prévia e informada sobre ações do Estado que possam afetar seus bens ou direitos.Para ver o documento completo (que traz ainda outros projetos federais com falhas no cumprimento da Convenção 169), clique em http://www.politicaspublicas.net/panel/oitinformes/informes169/1596-ceacr-brasil-2012.htmlUm relatório da Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no último sábado, 3, confirma que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que possa afetar seus bens e seus direitos. A nota técnica da OIT corrobora a posição do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já interpelaram o governo brasileiro sobre a não realização das oitivas.

De acordo com o documento da OIT, “a Comissão lembra que, em virtude do artigo 15 da Convenção, o governo está obrigado a consultar os povos indígenas antes de empreender ou autorizar qualquer programa de exploração dos recursos existentes em suas terras”, afirmando que Belo Monte poderá alterar a navegabilidade do Xingu, bem como a fauna, a flora e o clima da região. Estes impactos, afirma a OIT, “vão mais além da inundação das terras ou dos deslocamentos dos referidos povos”.

A não realização das oitivas, previstas também na Constituição Federal, motivou uma ação civil pública do MPF que, indeferida no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) no final de 2011, deve seguir, após recurso, para votação no Supremo Tribunal Federal.

Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.

Direito à Verdade - Será que essa tortura nunca vai acabar?

Fonte: OAB-RJ

Na mira da mídia 1 - PF investiga ameaças a testemunhas do Araguaia

Membros de grupo que busca ossadas na área também correm risco, diz juíza

Quatro pessoas relatam intimidações, entre elas ex-motorista do major Curió, que diz nunca ter ouvido falar em ameaça

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

Testemunhas da guerrilha do Araguaia (1972-1975) e ouvidores do grupo governamental que busca corpos do conflito vêm sendo ameaçados de morte, segundo relatou a juíza Solange Salgado, responsável pelo caso. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as ameaças.

"Essa questão do Araguaia está ficando muito preocupante, as ameaças são recorrentes, há indícios concretos", disse a juíza à Folha.

Ela é responsável pela sentença que condenou a União em 2003 a buscar as ossadas dos militantes assassinados na região da Amazônia, o que vem sendo feito pelo grupo composto por familiares de guerrilheiros, membros do governo e do Exército.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Brasil a identificar e punir os responsáveis pelas mortes.

Organizado pelo PC do B, o conflito foi o maior foco da luta armada contra a ditadura. Cerca de 70 dos guerrilheiros foram mortos. Só dois corpos foram identificados até hoje.

Em decisão de dezembro, a juíza disse que "as pessoas que viveram naquele momento triste da história nacional e que hoje tentam colaborar com a Justiça estão sendo ameaçadas de morte".

Pelo menos quatro relataram ameaças. Dois são ouvidores do grupo de trabalho, Paulo Fonteles e Sezostrys Alves, que trabalham em campo buscando testemunhos.

Um camponês que contribuiu com as buscas e um ex-motorista de Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, um dos líderes militares da repressão à guerrilha, também sofreram ameaças.

Um dos suspeitos de promovê-las é o próprio Curió. À Folha ele disse: "Nunca ouvi falar nisso".

Fonte: Folha de São Paulo

Na mira da mídia 2 - Carro cai em um buraco no meio da rua

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Fonte: O Liberal (06/03/2012)

Mandato na TV - Edmilson é entrevistado no Top Pará, Canal 17

Na tarde de hoje (05), o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) gravou entrevista ao programa Top Pará, revista eletrônica de arte e cultura do canal 17, que irá ao ar nesta quarta-feira, 7 de março, as 23h15, com reprise no sábado no mesmo horário.

A gravação foi realizada no jardim de inverno do Hotel Janelas da Amazônia, num casarão secular localizado na Praça da Sé, centro histórico de Belém.

Fotos: Assessoria de Imprensa

Na mira da mídia 1 - Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Da Folha de São Paulo

Texto, pronto para votação final, prevê perdão a punição anterior a julho de 2008

Valor total perdoado com a nova regra será de R$ 492 milhões, somados apenas os maiores desmatadores

LÚCIO VAZ
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal.

A Folha obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer.

Para conseguir o perdão, o produtor terá três alternativas: recompor a reserva legal (metade da área pode ser com espécies exóticas), permitir a regeneração natural ou comprar área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado.

As multas milionárias que devem ser anistiadas somam R$ 492 milhões (60% do total das multas acima de R$ 1 milhão) e se referem à destruição de 333 mil hectares de vegetação -equivalente a duas cidades de São Paulo.

Quando contadas as multas de todos os valores, a anistia chega a R$ 8,4 bilhões.

A maioria das infrações milionárias foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008. Nenhuma foi paga até hoje.

Ao menos 48 desses produtores também respondem a processos judiciais por crimes contra o ambiente. A punição a esses crimes deverá ser extinta. Dez foram processados também por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo.

A maior parte dos infratores é dona de fazendas e de empresas agropecuárias, mas há também ligados a madeireira, agroindústria, frigorifico, curtume, imobiliária e posto de gasolina.

Só os dez maiores desmatadores destruíram 98 mil hectares e receberam multas no valor de R$ 166 milhões.

O maior, Léo Andrade Gomes, do Pará, sofreu infrações que somam R$ 32,2 milhões. Derrubou 15 mil hectares de florestas, ou 150 km².

O ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) foi multado em R$ 2,4 milhões por danos ambientais numa área de 1.600 hectares.

A infração de maior valor da lista de 150, R$ 23,3 milhões, foi aplicada à agropecuária Santa Bárbara Xinguara, em São Félix do Xingu (PA), que tem o empresário Daniel Dantas como acionista e investidor. Mas essa não poderá ser perdoada porque a autuação ocorreu em 2010.

Auditores do Ibama e procuradores federais avaliam que a anistia vai atrasar ainda mais os processos administrativos e judiciais, além de sinalizar a impunidade, estimulando novos crimes.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirma que o novo código "promove a anistia dos grandes desmatadores, reduz a proteção do meio ambiente e vai aumentar o desmatamento". "Quem desmatou mais será favorecido porque suas propriedades estão mais valorizadas."

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), defende o modelo de anistia proposto.

"Há 20 anos, não havia preocupação com o ambiente. Seguíamos a tradição dos nossos pais. Essa preocupação evoluiu muito. Mas temos que considerar a situação de fato e fazer a transição. O que está feito, está feito."

Viramundo - EUA terceirizam assassinatos de guerra

A máquina de guerra dos Estados Unidos espalha o terror: gastos bilionários

Do Outras Palavras

Por Robert Johnson em Business Insider | Tradução: Vila Vudu

A Força Aérea dos EUA possui 230 aviões-robô (drones) modelos Reaper, Predator e Global Hawks. A qualquer momento do dia ou da noite, todos os dias, pelo menos 50 deles estão no ar “em missão”.

Mas é a incorporação à frota de 730 novos drones – a serem incorporados nos próximos 10 anos – que explica por que os “pilotos” estão sendo obrigados a “pilotar” quatro drones simultaneamente.

A enorme expansão do programa de drones ordenada pelo presidente Obama parece estar criando uma demanda de pilotos que os militares não estão conseguindo suprir.

David S. Cloud informa, no Los Angeles Times[1], que nos EUA os militares já cederam lugar a várias empresas contratadas, que ocupam todos os níveis de uma “corrente de matar”. Essas empresas privadas analisam todos os vídeos enviados pelos drones e tomam as decisões de ataque, quer dizer, há empresas contratadas para decidir onde e quando disparar os mísseis Hellfire instalados nos drones.

A prática não é nova.

Segundo Cloud, o “protagonista” no ataque de um drone Predator que matou acidentalmente 15 afegãos em 2010 foi um empregado de uma daquelas empresas, um civil, portanto, informação que o oficial do Exército que investigava o caso ignorava e muito o surpreendeu.

Os pilotos da frota de drones são assunto que preocupa cada vez mais a Força Aérea dos EUA.

Para ler a íntegra do artigo.

Na mira da mídia 2 - Gripe A - Alerta: vírus é perigoso e exige atenção

Em 2010 o Pará viveu a epidemia da chamada ‘gripe suína’ e registrou, apenas nos três primeiros meses daquele ano, 23 mortes causadas pela doença. O vírus Influenza A ou H1N1 chegou a infectar 299 pessoas e mais 514 foram diagnosticados com doenças respiratórias graves, totalizando 813. Mas de 2010 para cá o alarme perdeu a força, e a maioria da população acabou esquecendo a doença.

De acordo com o médico infectologista Newton Bellesi, o vírus da influenza A (H1N1), continua circulando, porém, de forma menos intensa. O médico ainda alerta para a grande variedade existente de vírus da gripe e que podem contaminar as pessoas mais suscetíveis. “O vírus do H1N1 continua circulando, mas não com aquela exuberância. Enquanto tiverem pessoas suscetíveis ao vírus, ele vai circular”, afirmou.

“Todos os vírus de gripe são praticamente iguais, mas alguns variam pelo poder de infectividade. Cerca de um milhão de pessoas morrem no mundo em decorrência da gripe de vários tipos de vírus”. Para Newton, a única forma de prevenir-se contra a contaminação pelo H1N1, assim como pela contaminação de qualquer outro tipo de vírus da gripe, é a vacinação. “A gripe é considerada a última doença que a sociedade ainda não conseguiu controlar, então, a forma de prevenir é a vacinação. Ela é o que temos de melhor, embora não faça efeito em todas as pessoas e que precise ser feita a cada ano”.

É PREOCUPANTE

Para a população, os baixos índices de notificação dos casos graves representam a possibilidade de relaxar com os cuidados. Rafael Silva Chaves, 29, auxiliar administrativo, diz não dar tanta importância à prevenção.

“Vou ser honesto. Depois que passou a época da epidemia eu parei de me preocupar. A gente tem a sensação de que se parou de ser noticiado é porque não tem mais problema. Eu não me preocupo mais, não vejo tanta mobilização como foi na época que surgiu o vírus”.

Ainda que a vacina seja oferecida pelo SUS, o infectologista acredita que a mesma deve ser planejada de acordo com os períodos chuvosos, no caso da região Norte. “O vírus da H1N1 circula junto com os vírus das chamadas gripes sazonais. A estação acompanha o período da chuva, por isso, a vacinação na região Norte deveria acontecer no período de outubro a dezembro”.

Protocolo pode evitar evolução grave da gripe, diz Sespa

Após a pandemia da gripe A em 2010, a Sespa passou a monitorar o vírus influenza e divulgou o protocolo de tratamento para as síndromes gripal e respiratória. A diretora do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Ana Lúcia Ferreira, diz que o protocolo mostra como deve ser o procedimento nas Síndromes Gripal (SG) e Respiratória Aguda Grave (SRAG), que podem ser causadas por variações do vírus Influenza, como o H1N1.

“Esse novo protocolo é uma ferramenta de prevenção com instruções básicas que podem retardar e até impedir que a doença venha a evoluir para a forma mais grave”, ressalta. Segundo o protocolo, os sintomas clínicos compatíveis com síndrome respiratória aguda grave, devem ser examinados minuciosamente. Pessoas que apresentem complicações, como sintomas de insuficiência respiratória, evolução para outras disfunções orgânicas como insuficiência renal aguda, hepática ou disfunção neurológica devem ser internadas.

“É necessário que os profissionais notifiquem, pois existem casos em que a pessoa diagnosticada com a doença precisa de isolamento ou tratamento urgente”.

RESUMO
GRIPE A (vírus H1N1)
Em 2010, 23 mortes no Pará
299 infectados, com mais 514 diagnósticos graves.
Em 2011, 27 casos e em 2012 nenhum.

CUIDADOS
Não ir a locais muito movimentados; Ao espirrar ou tossir, cobrir a boca e nariz; Evitar contato com superfícies, maçanetas e objetos pessoais; Ir ao médico, principalmente se for do grupo de risco (crianças, idosos, portadores de doenças respiratórias, gestantes)
(Diário do Pará)

Fonte: Diário do Pará (05/03/2012)

Belém, 400 anos - O porto da cidade: entrada da Amazônia

1900: o porto de Belém antes da construção dos armazéns

O convite para a cerimônia de início das obras de construção dos novos armazéns da Port Of Pará

Os armazéns em fase de montagem: cartão postal

O porto de Belém nas primeiras décadas do século XX

O prédio da Port Of Pará, depois SNAPP, atual CDP

No início do século XX a Amazônia despontava como a maior produtora de borracha do mundo. Com isso crescia a afluência da navegação e logo surgiu a necessidade de se construir um porto em Belém, pois os trapiches existentes na época eram ineficientes, perigosos e enfeiavam a cidade. Portanto, Belém estava fadada a ser uma grande metrópole, pois sua privilegiada situação geográfica no estuário amazônico lhe garantia, futuramente, tornar-se um importante centro urbano, pois praticamente todo o comércio da região, forçosamente, teria que passar pelo seu Porto.

O homem de negócios, natural da Pensilvânia - Estados Unidos, Percival Farquhar (1864-1953), depois de participar da organização da LIGHT AND POWER em São Paulo e no Rio de Janeiro, recebeu autorização para executar diversas obras no cais da cidade de Belém, através do Decreto n.º 6.283, de 20.12.1906, conseguiu a concessão para explorar os serviços portuários, através da empresa PORT of PARÁ Co.

Percival Farquhar retirou todos os trapiches existentes em frente à cidade e no mesmo local construiu o Porto de Belém, inaugurando em 02.10.1909, 120 metros de cais e o primeiro armazém de 20 por 100metros. Quatro anos depois, em 1913, o Porto já estava com 1.718 metros de cais acostável e 15 armazéns.

O Decreto Lei n.º 2.154, de 27.04.40, criou a SNAPP – Administração Autônoma dos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e o Decreto Lei n.º 2.436, de 22.07.40, passou para a União as instalações portuárias de Belém.

Fonte: site da CDP/Fotos: Web

Na mira da mídia 1 - Vergonha: a farra foi registrada pelo MP

Imagine trabalhar e, no final do mês, ser obrigado a repassar parte do seu salário para o chefe imediato. Parece absurdo, mas essa seria uma prática comum na Assembleia Legislativa do Pará e em muitos legislativos Brasil afora. Deputados embolsariam parte da remuneração de servidores considerados de confiança. No Estado, um exemplo de como essa fraude funciona foi enfim documentado em áudio. Gravações em poder do Ministério Público do Estado mostram como funcionava o esquema no gabinete do deputado Divino dos Santos (PRB).

Os áudios foram feitos ao longo de 2011 e no início deste ano e mostram servidores do gabinete de Divino sendo orientados a depositar parte do salário na conta do partido. O desconto varia de 10% a 5% e atinge todos os servidores. O pior, contudo, é que, entre aqueles que recebem salários maiores, o repasse compulsório pode chegar a 50% e boa parte seria embolsada pelo próprio deputado, que justifica o confisco como necessário para atender aos compromissos que assumiu com obras da igreja a que pertence. Divino é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.

“Você vai receber R$ 3.417. Me ajuda com mil e o restante paga os impostos e fica”, diz o deputado em uma das gravações que o DIÁRIO teve acesso com exclusividade.

O servidor que participa do diálogo ainda pede detalhes sobre a contribuição ao partido, ao que o deputado responde: “Dez por cento do líquido [para o partido] e os mil reais são para nossas atividades. Fechado?”, indaga o parlamentar. O servidor concorda. Em outra conversa, Divino dos Santos afirma que a contribuição partidária é uma determinação da direção nacional do PRB em Brasília. “Chegou uma portaria de Brasília. Todo mundo vai ter que ajudar”.

Em outra conversa, o deputado é ainda mais explícito e deixa claro que o esquema pode ser ainda maior. “O teu salário líquido vai para quanto? O líquido só para você”, indaga a uma servidora que informa receber R$ 1500. “Tu vais ganhar líquido a mesma coisa. Tá bom, que vai ficar líquido para você. Dos três mil e oitocentos, tiras os 10% direitinho para depositar na conta do partido. Já veio a portaria de Brasília. Tira 10% bruto de quem tem mandato e 10% líquido de quem não tem”, explica o deputado.

Quando a servidora que participa da conversa pede para falar de outro assunto, o deputado interrompe: “Não tem como se livrar disso, não”. A servidora então explica que gostaria de apenas em um mês não dar a contribuição que fica com o parlamentar. Justifica que teve problemas pessoais e por isso vai precisar do salário integral. Divino aceita, mas ressalta que nos próximos meses a ajuda não poderá faltar. “Vou precisa que você me ajude depois. Eu vou receber um salário de manhã para depois, que é o chamado auxílio paletó, mas esse eu vou depositar integral na conta da nacional.

A partir de todo mês, vamos fazer duas contribuições, que é para comprar os veículos e [trecho incompreensível] para o partido no Estado e também para a nacional. Então, a gente tem que dar um jeito de ajudar mais, mas aí a gente vê. Não tem como ver isso agora, porque a gente não conhece como funciona a estrutura da Assembleia. Se precisar de você para ajudar de outra forma, a gente vê outro valor em cima desse. Não comenta com ninguém, absolutamente com ninguém, para não criar comentários que nem todo mundo vai ganhar esse valor. Qualquer situação é motivo para criar caso”, adverte o deputado. Leia mais no Diário do Pará (Diário do Pará)

Fonte: Diário do Pará (04/03/2012)

Pensamento Crítico - Maria Lucia Fattorelli - Estado máximo, só para os bancos

Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida (Foto: Web)

por Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se: privatização da previdência dos servidores públicos, privatização de jazidas de petróleo — inclusive do pré-sal –, privatização dos aeroportos mais movimentados do país, privatização de rodovias, privatização de hospitais universitários, privatização de florestas, privatização da saúde, educação, segurança…

E muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se corta recursos destas áreas? O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais? E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a 6ª potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH [1], o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional. Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo.

Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora, valorizam os preços das chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.

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Na mira da mídia 2 - Caminhada clama por mais agilidade da Justiça

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Fonte: O Liberal (04/03/2012)

Maré de Resistência - Nota Pública da Malungu sobre regulamentação da consulta prévia

Os quilombolas do Pará questionam falta de transparência do governo federal: consulta prévia (Foto: Tasso Sarraf/Uol)

Do site Combate ao racismo Ambiental

A Malungu, organização que representa as comunidades Quilombolas do Pará, vem à público manifestar sua preocupação com a iniciativa do governo federal de regulamentar o direito a consulta prévia assegurado na Convenção 169 da OIT.

Ainda temos a lembrança do evento que o governo chamou da primeira consulta prévia aos Quilombolas em 2008. Convocado pelo governo para debater a instrução normativa do INCRA que disciplina os procedimentos para a titulação das terras quilombolas, o evento esteve muito longe de ser uma consulta livre, prévia e informada. As sugestões e reivindicações dos Quilombolas de forma geral foram ignoradas. E até hoje sofremos as consequências dessa norma que restringiu nossos direitos.

Em nosso estado, empreendimentos e obras continuam sendo autorizados sem uma verdadeira consulta prévia, como ocorre no caso da hidroelétrica de Belo Monte. Esse é o caso mais conhecido, mas existem muitos outros, envolvendo, por exemplo, projetos de mineração que estão sendo aprovados em terras quilombolas sem consulta.

Esperemos que o processo que o governo inicia agora reflita uma decisão de rever o procedimento adotado até agora.

Mas estranhamos que o processo de regulamentação da consulta, tenha ser iniciado sem um debate prévio. Após a criação do GTI, integrado exclusivamente por órgãos do governo federal sem qualquer participação das populações tradicionais, é que somos chamados a participar.

Também nos preocupa o prazo de 180 dias para o GTI apresentar a proposta de regulamentação. Nesse prazo – que já está correndo – é impossível garantir um processo democrático e participativo envolvendo quilombolas, índios e populações tradicionais, em suas diversas instâncias de organização.

Reivindicamos que o seminário convocado pelo governo para os dias 8 e 9 de março seja apenas o início de um processo amplo de discussão e que sejam garantidas as condições para que os Quilombolas, índios e demais populações participem de forma autônoma desse processo.

Malungu

Na mira da mídia - Funcionários da Celpa farão paralisação de 24h

Fonte: O Liberal (03/03/2012)

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ronaldo Romeiro, informou que funcionários da Rede Celpa (concessionária de energia elétrica do Pará) vão paralisar suas atividades na segunda-feira (5) para reivindicar pelo pagamento da 38ª parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e melhores condições de trabalho.

Segundo informações de Romeiro, os funcionários se reunirão em assembleia no portão da Celpa, localizada na avenida Augusto Montenegro, antes do expediente, para discutir os pontos que serão cobrados da concessionária.

Parte dos serviços de operação e manutenção serão atingidos. O fornecimento de energia elétrica não será prejudicado.

A primeira paralisação será de 24 horas, mas caso não haja acordo, a população de Belém pode ficar sem os serviços da Celpa por mais tempo.

A assessoria de comunicação da Rede Celpa em Belém não quis se pronunciar sobre o assunto. (DOL)

Fonte: Diário do Pará (03/03/2012)

Direito à Dignidade - Ação pede R$ 100 mi da ALL por caso de trabalho escravo

Da ONG Repórter Brasil

Ministério Público do Trabalho ingressa com peça referente a caso de escravidão exigindo indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões

Por Maurício Hashizume

Fiscalização libertou 51 pessoas de escravidão em trecho de ferrovia concedida à ALL (Foto: MH)

Por conta do envolvimento em caso de trabalho escravo, a empresa de transporte ferroviário América Latina Logística (ALL) responde por uma ação civil públlica que cobra na Justiça o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões. Ainda não houve sentença judicial relativa ao caso instaurado em função doresgate de 51 trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão na manutenção de trecho da Ferrovia Santos-Mairique, concedida à empresa, no trecho que cruza a região da Serra do Mar, nas proximidades de Embu-Guaçu (SP). O processo corre na 1ª Vara de Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), município que faz parte da Grande São Paulo.

De acordo com o procurador Luiz Fabre, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o valor que está sendo cobrado de indenização na ação civil pública considera fatores como o porte econômico da empresa (que anunciou lucro anual de R$ 1,494 bilhão em 2011, excluidos juros, impostos, depreciação e amortização); a extrema "culposidade" da envolvida; o nível de precariedade das condições de trabalho encontradas; e o total descompromisso da ré, que, segundo ele, "limitou-se a negar qualquer responsabilidade decorrente da terceirização, não buscando caminhos para a solução amigável, nem demonstrando intenção de regularizar espontaneamente a sua conduta".

Barraca utilizada para armazenar equipamentos e roupas utilizadas pelos trabalhadores (Foto:MH)

O quadro encontrado pela fiscalização trabalhista - e também conferido in loco pelaRepórter Brasil - em alojamentos improvisados nas cercanias da estação abandonada de Engenheiro Ferraz, em dezembro de 2010, é classificado pelo procurador do trabalho Luiz Fabre como "um das piores que já chegou ao meu conhecimento". Não havia estrutura básica alguma. Dezenas de operários, parte deles migrantes aliciados na Bahia, foram alojados em contêineres no meio da mata. Isoladas, as vítimas relataram a convivência com a fome e o frio, além de ameaças físicas, retenção de documentos e falta de pagamento. Eram submetidas ainda a jornadas exaustivas e não usufruíam de folgas e descanso semanal. Em casos de acidentes e adoecimentos no canteiro de obras, não recebiam assistência por parte dos empregadores.

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Belém, 400 anos - Bem-vindos a 1861 - Largo das Mercês

Largo das Mercês, gravura de H. Langlois e A. Hadock, 1861. (Feita para o Livro Ensaio de Leitura para uso nas escolas da Amazônia, do Dr. Joaquim Pedro Corrêa de Freitas, mais conhecido simplesmente como Dr. Freitas).

Fonte: Facebook/Aldrin Moura de Figueiredo

Encontro Marcado - Tod@s no aniversário da Marinor

Na mira da mídia 1 - Belém tira segunda pior nota em saúde

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Fonte: O Liberal (02/03/2012)

A cara da crise - Toda noite em Washington milhares de pessoas dormem sem teto

A pobreza cresce no país capitalista mais rico do mundo

A minoria próspera está imune às crises e lucra cada vez mais

Da Rede UBUNTU -crisis-de-civilizacion-y-paradigmas-alternativos@googlegroups.com

Washington - Estatísticas recentes mostram que a cada noite em Washington, capital dos Estados Unidos, mais de 6.500 pessoas dormem sem um teto que os abriguem. Ativistas apontam que famílias inteiras estão em situação de pobreza e este número continua a crescer.
Esta é a história de algumas pessoas que durante anos não conseguiram arranjar emprego, nem receber ajuda estatal.
Lolita McDaniel é uma mulher que trabalhava, tinha uma casa e seus filhos na escola. Hoje não tem emprego, está sem casa e sem seus filhos. Desde 2003 está à procura de emprego. Enquanto lê o jornal, ela faz uma pausa para dizer o que considera o pior de seu desamparo.
"Meus filhos ficavam raramente longe de mim, só quando iam para a escola e depois ficavam em jornada de tempo integral. O que eu quero é reunir os meus filhos, cuidar delese ter um emprego normal das 9 as 17 horas ", diz Lolita, para quem a perda da custódia de seus filhos tem sido, sem dúvida, a provação mais forte dos últimos anos.
"Eu penseique agora que não iam ficar comigo iria ser mais fácil conseguir trabalho, mas foi o contrário", disse ela.
Segundo relatos da Washington Legal Clinic(Clínica Legal de Washington), mais de 2.000 famílias procuram abrigos do governo na capital dos EUA, mas só há espaço para 400. Para os demais, a saída da indigênciadepende de um novo emprego, mas para aqueles que estão há muitos anos fora do mercado de trabalho as novas tecnologias podem ser um complicador.
Consultamos o caso de Lolita com Neil Donovan que lidera uma coalizão nacional de organizações que ajuda pessoas desabrigadas. Ele ficou comovido pelo drama desta mulher.
"Como nação, devemos olhar para este caso e dizer, sim, essa pessoa não pode resolver só o seu problema, precisamos ajuda-la e não a ajudamos tirando-lhe seus filhos, masfornecendo-lhe recursos adicionais para que possa lidar com o problema. Temos prejudicado as mulheres em todo o país ao tratar a todas igualmente; em casos como este há pessoas que dependem delas e, como resultado, também carregam a responsabilidade de sustentar seus filhos ", disse Neil Donovan, diretor executivo da Coalizão Nacional para os Sem Abrigo.
Mesmo nas melhores famílias
O paradoxo é que Washington, a capital de um dos países mais poderosos do mundo, tem o maior número per capita de pessoas desabrigadas em todo o país. E a maioria deles são famílias.
Em uma noite, em média, mais de 6.500 pessoas nessa cidade não têm onde dormir, incluindo 1.500 crianças. Isto representa um aumento de cinco por cento em comparação com anos anteriores. Os de mais sorte refugiaram-se em abrigmantidos pela prefeitura, os demais dormem em parques ou nas entradas da estação de trem.
O perfil dos sem-abrigo mudou com as condições econômicas no país. Muitos dos sem-teto têm atualmente emprego, mas tem que decidir entre comer ou pagar por um teto para dormir.
"Se você tivesse me perguntado há um tempo atrás que é o protótipo do mendigo, a minha resposta teria sido um homem mais velho com má sorte na vida, alguém com problema de dependência química. Hoje a resposta é: uma família ou alguém que trabalha e tem que comer, mas sua casa foi embargada ou o apartamento onde morava foi expropriado. Estes são os indigentes que estão desabrigadas por curtos períodos de tempo ", disse Donovan.
Donovan disse que "há uma má gestão do problema da falta de moradia em Washington, na medida em que o governo federal teve que assumir a administração de serviços aos desabrigados, mas ele passou as rédeas para uma agência igualmente incompetente" .
Má gestão leva a situações como aquela enfrentada por Willard. A noite antes de ser entrevistado pela RT, este artista de rua não conseguia entrar em um dos abrigos oferecidos pela prefeitura porque este estava lotado. Hoje, o que ocupa a sua mente é outra necessidade.
"Eu gostaria de ver um dos meus amigos fabulosos que me levasse para comer" disse, sem hesitação, Willard Lake.

Fotos: Arquivo/Web

Na mira da mídia 2 - Secretaria pede "paciência" aos concursados

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Fonte: O Liberal (02/03/2012)

Mandato em Movimento - Edmilson participa do XX Congresso do SINTEPP

Desde ontem (01), em Belém, realiza-se o XX Congresso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINTEPP), a mais importante ferramenta de luta dos servidores públicos paraenses. Tenho a honra de ter sido fundador e presidente durante os dois primeiros mandatos desta entidade, ainda nos anos 80.
Parabéns à resistência e combatividade dos educadores paraenses!

Fotos: Assessoria de Imprensa

Na mira da mídia 3 - Protesto pedirá justiça para vítima de acidente

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Fonte: O Liberal (02/03/2012)

Com a força do povo - PSOL reúne militância em Belém

A militância do PSOL lotou as dependências da Câmara de Belém para dar posse aos novos dirigentes da legenda

Edmilson e Marinor: o PSOL se prepara para as grandes batalhas de 2012

A ex-deputada Araceli Lemos preside o diretório municipal do PSOL em Belém

Mais de 300 militantes do PSOL de Belém e representantes de diretórios do interior lotaram na noite de ontem (29) o plenário e as galerias da Câmara Municipal de Belém para o ato político de posse dos novos diretórios do partido.

O deputado Edmilson Rodrigues prestigiou a posse dos dirigentes da legenda, tendo à frente Marinor Brito e Araceli Lemos, presidentas, respectivamente, do diretório estadual e do municial de Belém.

Fotos: Assessoria de Imprensa

Pela Esquerda - Gilberto Maringoni já sabe quem ganhará em SP

Do Viomundo

Não é nada fácil a vida dos candidatos a prefeito de São Paulo.

José Serra não tinha outro caminho a não ser entrar na disputa. Aliás, o PSDB não tinha outro caminho na não ser ter Serra como candidato. Aliás, O PSDB nacional não tinha outro caminho a não ser chamar Serra para o ringue paulistano.

Não é apenas ele, pessoa física, que faz do embate em outubro próximo a última chance de continuar na ribalta. A crise que mina o PSDB e a parcela da direita brasileira que decidiu ficar na oposição só pode ser estancada com uma vitória em São Paulo. Se o partido perder a maior prefeitura do país, não é Serra que ficará sem palanque em 2014. É o tucanato e seus aliados que serão espremidos entre 12 anos de gestão petista no plano nacional e uma administração municipal que receberá toda a atenção federal possível.

Tirando o PT, o PCdoB, o PSOL e o PSTU – partidos que têm forte presença nos movimentos sociais – nenhuma agremiação brasileira sobrevive fora do Estado. Uma derrota dos tucanos nessa situação pode depená-los em uma lenta agonia terminal.

Por isso não apenas a vitória é decisiva, como a campanha de Serra representará a nacionalização da batalha paulistana. É o terreno mais favorável a ele, pois tirará de cena a gestão Kassab, muito mal avaliada pela população.

Quase aposentado

O ex-governador chegou ao final de 2011 como uma figura próxima à aposentadoria. Isolado pelo governador Geraldo Alckmin, desqualificado publicamente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista à revista Economist e acuado politicamente pela saraivada de denúncias contidas no bestseller A privataria tucana, o futuro político de Serra não era nada animador. Quatro postulantes já se engalfinhavam pela vaga de candidato a prefeito a ser decidida nas prévias do PSDB.

Um golpe fatal poderia ser dado pela instalação da CPI da Privataria, iniciativa do deputado Protógenes Queiroz. Mas a pá de cal viria com a adesão quase certa de seu principal afilhado político, Gilberto Kassab à coligação petista na capital.

Quando a situação virou? É possível que Serra tenha se animado ao ter a certeza que o governo federal não moveria uma palha para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ao que parece, o Palácio do Planalto temeu desagradar aliados, que participaram do processo de vendas das estatais, nos anos 1990. Isso fica patente em uma declaração do ex-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira, no final do ano passado, justificando não apoiar a instalação da CPI.

Para ler o artigo completo, clique aqui.


Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

Na mira da mídia - Servidores da saúde mental entram em greve

As desavenças entre as Secretarias Municipal de Saúde de Belém (Sesma) e de Estado de Saúde (Sespa) chegarm ao setor de saúde mental. Ontem, um grupo de trabalhadores dos Centros de Atenção Psicológica (CAPs) protestaram em frente à Sespa, na avenida Conselheiro Furtado.

O ato, que reuniu cerca de 50 trabalhadores, segundo o movimento, marcou a paralisação das quatro unidades de CAPs administradas pelo governo em Belém. A principal reivindicação é a normalização do pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI).

A gratificação, repassada pelo Ministério da Saúde (MS) à Sesma, já acumula o quarto atraso consecutivo.. “Chegamos a uma situação limite. Não tivemos escolha senão suspender nossas atividades”, afirmou o psicólogo Rodolfo Valentim, servidor do Caps. Os valores do benefício podem chegar a R$ 800 por servidor de nível superior. A estimativa é de que cada unidade deixou de receber R$ 34 mil de repasse.

Os servidores também se opõe ao processo de municipalização dos CAPs. Eles denunciam uma portaria assinada entre governo e prefeitura, em 2010, firmando a incorporação das casas de saúde mental do Estado pelo município. A medida deve valer a partir de junho. “Não fomos consultados em nenhum momento sobre o processo. Ele devia ser no mínimo discutido conosco”, diz Valentim.

Greve

Os manifestantes se reuniram no início da tarde de ontem com o secretário estadual de saúde, Hélio Franco, na Sespa. Mas houve impasse. O secretário pediu à comissão prazo de 48 horas para tentar resolver o problema. Os servidores optaram pela greve a partir de hoje, até uma solução.

Segundo a assessoria da Sespa, os atrasos seriam ocasionados pelo município. A briga na justiça entre Sesma e Sespa envolve R$ 40 milhões. A Sesma foi procurada, mas até o final desta edição não enviou resposta ao Diário.

EM NÚMEROS
34 mil reais é o valor estimado que cada unidade deixou de receber. (Diário do Pará)


Fonte: Diário do Pará (01/03/2012)

Edmilson na TV RBA - Belém poderá ganhar o Museu do Automóvel