O
deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) usou a tribuna da Assembleia
Legislativa do Estado do Pará (Alepa), neste Dia Nacional da Consciência Negra,
20, para defender os direitos dos negros brasileiros. A data é feriado em 225
cidades brasileiras, mas segundo o líder do PSOL há muito pouco o que comemorar
em um país como o Brasil, atravessado pelo racismo em suas mais diversas
relações, incluindo as institucionais. O parlamentar protocolou uma moção em
solidariedade à luta dos negros pela legalização de suas terras quilombolas e
outros direitos fundamentais.
Edmilson destacou o fato de a maioria dos
descentes de negros explorados como escravos no Brasil continuarem até hoje sem
a garantia do direito de acesso à terra. Este ano, apenas uma comunidade
quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu
título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram
reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de
Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reivindicados pelos
moradores.
Na
moção, Edmilson destaca que dados publicados no site da Ong Repórter Brasil, mostram
que existem cerca de 3.000 comunidades quilombolas no Brasil, mas até hoje
apenas 193 receberam títulos de suas terras. e há mais de mil processos abertos
aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra). No ano passado também apenas uma comunidade quilombola conseguiu o
título de posse definitiva de suas terras. As informações fazem parte de um
levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e divulgados
pela imprensa na última semana.
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