Os deputados estaduais aprovaram, na última terça-feira, 26, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que orienta as prioridades para a Lei Orçamentária de
2013. O orçamento estimado é de R$ 17 bilhões. A base aliada do governo, que
representa a maioria na Assembléia Legislativa do Pará, atendendo a orientação
do Executivo, rejeitou as emendas da oposição, incluindo as seis emendas
apresentadas pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL).
Em pronunciamento na tribuna, Edmilson criticou a rejeição das emendas,
de autoria dele, que reservavam os recursos necessários para o cumprimento do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação básica
do Estado, que já está garantido em lei, mas não vem sendo cumprido, assim como
a reposição de perdas salariais históricas do funcionalismo público em geral,
na ordem de 70%. “Infelizmente, a Assembléia diz ‘sim senhor’ a tudo que o
governador quer. Essa emenda poderia prevenir greves futuras”, alertou.
Outras emendas de Edmilson garantiam a participação popular na
destinação dos recursos público e também a publicação, nos sites dos três
poderes e dos órgãos públicos estaduais,
dos dados atualizados sobre a lotação do pessoal ativo e os respectivos
organogramas. “O governo demonstra que não quer transparência e que só admite a
parceria com a iniciativa privada. Tanto que, na semana passada, o Executivo conseguiu
aprovar na Assembléia, a toque de caixa, o projeto de lei que autoriza as
Parcerias Público-Privadas, o que significa a privatização de 14 áreas estratégicas
do governo, como saúde, educação e segurança”, criticou.
As outras emendas de Edmilson garantiam recursos para a
manutenção da macrodenagem da Bacia do Una; e suspendia o repasse de dinheiro para
as organizações sociais sem fins econômicos e de interesse social, declaradas
como de utilidade pública estadual, que estão administrando o atendimento
público na área da saúde.
Assessoria de Imprensa
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