Na tarde de hoje, 6, o deputado Edmilson Rodrigues participou de sessão especial para debater a reforma política em tramitação no Congresso Nacional.
"A sociedade brasileira vive sob o impacto dos sucessivos escândalos de corrupção que maculam a atuação política em todos os níveis e distanciam o povo da vida política institucional. O debate atual sobre reforma política precisa sinalizar para a construção de um novo ambiente da política em nosso país, que enfrente de forma efetiva o enorme descrédito que afasta grandes parcelas do povo de uma efetiva participação cidadã. Este debate deve se constituir em ferramenta para a garantia de uma cultura política participativa e que fortaleça a democracia como um valor a ser qualificado através do exercício pleno da soberania popular.
Hoje os poderes de Estado, mormente o Congresso Nacional, ressalvado poucas exceções, são expressão concreta de uma farsa democrática na qual as corporações empresariais e financeiras exercem o poder de decisão em detrimento dos interesses do povo. Pode-se dizer que vive-se em um tipo de “democracia direta do capital”. A democracia direta popular é o caminho para dignificar as instituições de representação soberana do povo.
Neste sentido, a reforma política de maneira alguma pode se restringir a uma simples reforma eleitoral. Ela deve mudar para melhor as leis eleitorais que hoje permitem a completa despolitização do processo, o uso e abuso do poder econômico e prevalência de alianças eleitoreiras feitas sem qualquer tipo de critério programático.
A reforma deve ser, portanto, de todo o sistema político. Uma verdadeira reforma que atenda aos interesses nacionais passa pelo fortalecimento da democracia direta; pelo fortalecimento da democracia participativa/deliberativa; pelo aperfeiçoamento da democracia representativa, onde devemos ter regras mais democráticas para a disputa eleitoral; pela democratização da informação e comunicação; e pela transparência e democratização do próprio sistema Judiciário.
Estes eixos foram fruto de vários anos de intenso trabalho de mobilização social realizado pela chamada Plataforma pela Reforma do Sistema Político, articulação que desde 2005 aglutina dezenas de entidades sociais e organizações não-governamentais com décadas de experiência na militância por um Brasil efetivamente justo e soberano.
Recolhendo este acúmulo como ponto de partida para o debate, reitero o objetivo de transformar as maiorias da sociedade em maioria política, atacando frontalmente os interesses das oligarquias, das grandes corporações nacionais e internacionais e de todos que fazem da política instrumento de riqueza e fonte de impunidade e, principalmente, de quem financia a política para depois ter favores do Estado.
Assim, defendo a revogabilidade de mandatos pelos eleitores; o fim da reeleição para todos os cargos, com o estabelecimento de mandatos de cinco anos; o financiamento exclusivamente público de campanha baseado em uma matriz através da qual, pelo menos, 50% dos recursos sejam distribuídos de forma equânime entre todas as legendas; a distribuição eqüitativa entre os partidos do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita; o fim das coligações proporcionais e a manutenção do sistema proporcional com a introdução do voto em lista partidária em ordem de prioridade estabelecida pelos filiados dos partidos; o fim das suplências para o Senado; a fidelidade partidária; o fim da cláusula de barreira e a regulamentação do princípio constitucional do plebiscito e do referendo como forma de ampliar e qualificar a participação do eleitor na definição dos grandes temas que interessam ao povo brasileiro.
Acredito que tais medidas são fundamentais para tornar o nosso sistema político permeável ao exercício da soberania popular".
Foto: Assessoria de Imprensa
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